A área de jurisdição consular da Embaixada em Viena compreende, além da Áustria também a Eslovénia.

Todos os cidadãos portugueses e não portugueses residentes, permanentes ou temporários, incluindo turistas, que careçam de serviços consulares, tais como emissão de documentos de identificação, autenticação de documentos, transcrição de atos de registo civil, emissão de vistos, processos de nacionalidade portuguesa, entre outros, no âmbito do registo civil e notariado, proteção consular, e demais que se coadunem com as atribuições do atendimento consular, podem requerê-los na Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena, pessoalmente ou por outros meios colocados ao dispor.


Aconselha-se a todos os cidadãos portugueses que transfiram a sua residência para a Áustria que solicitem junto das Entidades competentes (Magistrat, Gemeindeamt, Bezirkshauptmannschaft, etc.) a emissão do seu "Meldezettel" (Certificado de Residência), documento sempre necessário neste país e requerido no momento da Inscrição Consular.


Informações importantes

 

Agendamentos Consulares

Informa-se que o agendamento para:

  1. Emissão ou renovação de Cartão de Cidadão e de Passaporte;
  2. Registo de Nascimento; e
  3. Registo de Casamento (obtenção do Certificado de Capacidade Matrimonial)

deve e pode apenas ser efetuado através do seguinte link: https://agendamentosonline.mne.gov.pt/AgendamentosOnline/index.jsf

Caso encontre alguma dificuldade em fazer o agendamento através do site, deverá consultar o documento “Guia de apoio – Agendamentos Online” – disponível abaixo no separador “Agendamento online de atos consularesque esclarece os passos a seguir no agendamento através da plataforma online.

Mais esclarecemos que, quando não existem já vagas disponíveis, a plataforma dá esta informação. Assim, uma vez que vamos abrindo vagas à medida que são canceladas pelos utentes e, também, pelo final de cada mês, aconselhamos a que vá verificando a plataforma com bastante frequência, para poder aproveitar as vagas que vão sendo abertas.

O agendamento através do e-mail sconsular.viena@mne.pt deve ser usado para os seguintes agendamentos:

  1. Levantamento de Cartão de Cidadão;
  2. Ativação da Chave Móvel Digital;
  3. Alteração e confirmação de alteração de morada;
  4. Submissão de pedidos de vistos;
  5. Submissão de pedidos de nacionalidade;
  6. Autenticação de Procuração (para esse efeito, deverá primeiro ser enviada minuta por email);
  7. Reconhecimento de assinatura;
  8. Legalização de fotocópia;
  9. Obtenção de Certidão de Nascimento modelo internacional;
  10. Emissão de autorizações de viagem;
  11. Emissão de Títulos de Viagem Única/Passaportes Temporários.

Para efetuar inscrição consular ou levantar o seu Passaporte, não é necessário proceder a agendamento.

Relembramos ainda que o horário de atendimento desta SC é o seguinte:

Segunda a quinta-feira das 09.30 às 13.00 e das 14.30 às 16.30

Sexta-feira das 09.30 às 13.00

Caso tenha questões adicionais, não hesite em contactar esta SC, preferencialmente através do email sconsular.viena@mne.pt, devido à impossibilidade de serem atendidos todos os telefonemas que nos chegam, o que lamentamos.

Muito agradecemos que o contacto por via telefónica seja usado apenas em casos urgentes, indicando-se o período entre as 14:30 e as 16:30 para esses contactos, período em que podemos assegurar alguma resposta deste tipo de comunicação.

Se ocorrer alguma urgência consular fora do horário de atendimento desta Secção Consular – como acidentes graves, desaparecimentos súbitos, catástrofes naturais ou perturbações da ordem pública ocorridas com cidadãos nacionais -, deverá entrar em contacto com o Gabinete de Emergência Consular, que dispõe de um atendimento 24 horas, através de telefone ou e-mail, que indicamos abaixo:


Contacto telefónico:  + 351 217 929 714 | + 351 961 706 472
Endereço de correio eletrónicogec@mne.pt

 


Informação

A Secção Consular aproveita a oportunidade para sublinhar as seguintes questões:

 


Agendamento online de atos consulares

Proteção consular: O que o serviço consular pode fazer por si / O que o serviço consular não pode fazer por si


Clarificação sobre validade de Cartão de Cidadão (publicado em 27/04/2022)

Novas regras do Cartão de Cidadão (publicado em 12/10/2017)


Tabela de Emolumentos Consulares


Regulamento Consular


mapa do cidadao  Video demonstração GooglePlayPT  App Store PT  winphone store pt


Secção Consular da Embaixada de Portugal em Viena:

Opernring 1/R/1
A-1010 Viena
Tel.: +43 1 585 37 20
Fax: +43 1 586 75 36 99
Email: sconsular.viena@mne.pt
Horário de Atendimento:
2.feira a 5.feira das 09h30 às 13h00 e das 14h30 às 16h30
6.feira das 09h30 às 13h00

Nota importante: Para maior comodidade e rapidez, o atendimento na Secção Consular funciona por marcação prévia, através do número de telefone 004315853720 (das 14.00h às 17.30h) ou do endereço de Email sconsular.viena@mne.pt 


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Consulados Honorários

Para além da Seção Consular em Viena, existem ainda na Áustria Consulados Honorários de Portugal em Salzburgo, Innsbruck, Linz e Graz. As funções e competências dos Consulados Honorários podem ser consultadas em: Artigos 24º e 25º, Dec.Lei n.º 71/2009 de 31 de março.

 

Consulado Honorário em Salzburgo (para Salzburg e Kärnten)

Cônsul Honorário, Sr. Hans Werner Ebner

Endereço: Faberstraße 2b,

A-5020 Salzburg

Áustria

Telef.: 0043-662 / 873 902

Email:

Horário: 3ª e 5ª feira das 10.00h. às 12.00h.


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Consulado Honorário em Innsbruck (para o Tirol e Vorarlberg)

Cônsul Honorário, Dr. Ernst Wunderbaldinger

Endereço: Burggraben 6 a

A-6020 Innsbruck

Áustria

Telef.: +43-512-311383

Email: port.konsulat@chello.at

Horário: 3ª a 5ª feira das 09:00h. às 12:00h.

Consentimento Necessário

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Pode rever o seu consentimento para a categoria "Conteúdo de Terceiros" ou, em alternativa, carregar no endereço https://www.google.com/maps/embed?pb=!1m14!1m8!1m3!1d2707.4187394682003!2d11.394804999999995!3d47.267068400000035!3m2!1i1024!2i768!4f13.1!3m3!1m2!1s0x479d6bfb7ecc5c3b%3A0x356f2937dbfc1bc5!2sBurggraben+6%2C+6020+Innsbruck!5e0!3m2!1spt-BR!2sat!4v1420641423582 para consultar o mapa diretamente na respetiva plataforma.

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Consulado Honorário em Linz (para Oberösterreich e Niederösterreich)
Vago

 

Consulado Honorário em Graz (para Steiermark)

Cônsul Honorário, Christian Jauk MBA, MAS

Endereço: Burgring 16,

A-8010 Graz

Áustria

Telef.: 0316/8072 2249

Fax: 0316/8072 7290

Email: honorarkonsul-portugal@capitalbank.at

Horário: 3ª feira, das 15:00h às 16:30h e 6.ª feira, das 10:00h às 12:00h.


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