Política de Privacidade

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), entidade responsável por este sítio Web, cumpre os requisitos que concernem a privacidade e proteção dos dados registados pelos seus utilizadores, conforme a Lei nº 58/2019 que assegura a execução na ordem jurídica nacional do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Este compromisso é assumido na Política de Privacidade do MNE e é reforçado no Código de Conduta Para a Proteção de Dados Pessoais, o qual rege a atividade de todos os trabalhadores, funcionários e dirigentes do MNE no que concerne os princípios de privacidade e segredo profissional. 

Utilização de cookies

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Proteção de Dados

Embora seja possível navegar neste sítio Web sem fornecer quaisquer informações pessoais, há casos em que é indispensável que nos comunique determinados dados pessoais para podermos prestar os serviços solicitados.

As páginas ou formulários que requerem este tipo de dados tratam-nos em plena conformidade com o regulamento acima referido e facultam informações sobre a forma como os dados pessoais são utilizados nas respetivas “Declarações de Privacidade”.
Em cada uma destas declarações terá informação sobre quais os dados pessoais que são tratados, com que finalidades, quem vai ter acesso a esses dados e durante quanto tempo serão armazenados. Igualmente lhe será indicado como os poderá aceder, retificar, apagar ou transportar.

Nos casos em que o fundamento legal para tratamento dos seus dados requeira o seu consentimento, este ser-lhe-á solicitado expressamente.

Em qualquer momento poderá opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais ou retirar o seu consentimento para esse tratamento.
O MNE utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados à proteção dos seus dados pessoais, protegendo o acesso ou divulgação não autorizados, nomeadamente:

  • Medidas de segurança física, como seja, o controlo de acessos de funcionários, colaboradores e visitantes às instalações da sede e, sobre as instalações do Data Center, mecanismos muito restritos de combate à intrusão, extinção de incêndios, monitorização de equipamentos 24x7 e alojamento de equipamentos em bastidores dedicados;
  • Medidas de segurança lógica, na componente de acessos a sistemas e postos de trabalho através de mecanismos de gestão de identidades, autenticação e privilégios; na componente de rede o uso de firewalls e sistemas de deteção de intrusão, segregando redes e ambientes aplicacionais, bem como, cifragem de informação através de canais de comunicação seguros.

Para informação adicional ou quais quer esclarecimentos sobre a Política de Privacidade do MNE poderá contactar o Encarregado da Proteção de Dados através do endereço epd@mne.pt

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