Informa-se que foi publicado Diário da República, de 20 de julho de 2022, Portaria n.º 183-B/2022, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.
O diploma entrou em vigor em 12 de julho de 2022 e poderá ser consultado no Portal Oficial do Diário da República, através do seguinte endereço:
https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/183-b-2022-186362068
Assinala-se o Artigo 14º (“Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes”), relativo aos requisitos que os candidatos deverão cumprir para apresentação das suas candidaturas ao ensino superior ao abrigo do referido contingente.
O candidato deverá apresentar um documento comprovativo da situação de emigrante ou de familiar de emigrante português, podendo o mesmo ser atempadamente solicitado via e-mail à Secção Consular (sconsular.viena@mne.pt).
Informa-se ainda que a 1ª fase de candidaturas decorre entre 25 de julho e 8 de agosto, sendo que os candidatos poderão obter mais informações no Portal Oficial da Direção-Geral do Ensino Superior, recorrendo ao endereço https://www.dges.gov.pt/pt.
