No contexto da pandemia COVID-19, a Secção Consular agradece aos utentes a compreensão demonstrada durante o período de suspensão do atendimento presencial, entretanto retomado, e informa seguidamente sobre as regras e critérios a que o funcionamento dos serviços consulares obedece.

- Recorda-se que, como regra, as marcações deverão ser feitas através do Serviço de Agendamento Online disponível em https://agendamentosonline.mne.pt/AgendamentosOnline/index.jsf;

- É expressamente proibida a entrada na Secção Consular a pessoas sem marcação, exceto nos casos de emergência consular devidamente comprovada;

- Apenas serão admitidos utentes com marcação prévia e mediante apresentação de comprovativo de marcação, agendada através da supra referida plataforma ou por e-mail;

- De forma a garantir a segurança sanitária de utentes e funcionários, no máximo 3 utentes poderão permanecer nas sala de espera e de atendimento.

 

Regras de acesso e permanência nas instalações da Secção Consular

O acesso à Secção Consular apenas será autorizado aos utentes que cumpram cumulativa e obrigatoriamente, os seguintes requisitos:

- Ter marcação válida para o próprio dia (utentes sem marcação não serão atendidos, exceto os casos de emergência consular devidamente comprovada);

- Identificar-se através do intercomunicador antes do acesso às instalações;

- Comparecer apenas 10 minutos antes da marcação, de forma a evitar aglomeração de pessoas;

- Não ultrapassar o número máximo de utentes na sala (poderá ter de aguardar fora das instalações, mantendo a distância de segurança recomendada pelas autoridades);

- Venha desacompanhado (salvo menores ou pessoas que necessitem de assistência);

- Use máscara (para utentes com idade superior a 10 anos);

- Desinfete as mãos com antisséptico colocado à disposição nas salas de espera e de atendimento; 

- Se estiver doente, fique em casa e cancele o seu agendamento;

- Mantenha a distância de segurança;

- Solicite a desinfecção do leitor de impressões digitais antes de o utilizar.

 

Critérios para o atendimento consular

Deverão ser respeitados os seguintes critérios:

1)  Contacte-nos preferencialmente por escrito: Questões sobre assuntos consulares deverão ser enviadas exclusivamente para os contactos institucionais da Secção Consular e preferencialmente por escrito, para o endereço sconsular.viena@mne.pt. Em alternativa, a Secção Consular poderá ser contactada através do telefone (+43) 01 585 37 20;

- O horário de expediente da Secção Consular também se aplica ao atendimento eletrónico e telefónico: segunda a quinta-feira, das 9h30 às 13h00 e das 14h30 às 16h30; sexta-feira, das 9h30 às 13h00;

- Fora desse horário, e em caso de emergência, poderá contactar a linha 24h do Ministério dos Negócios Estrangeiros através do endereço eletrónico gec@mne.pt ou dos telefones + 351 21 792 9714 ou +351 96 17 06 472;

- As comunicações, tanto telefónicas como escritas, deverão respeitar os princípios de educação e urbanidade. Respeite os funcionários da Secção Consular. Trabalhamos para o ajudar!

2)  Identificação obrigatória: Nos contactos com a Secção Consular, tanto mensagens electrónicas como telefonemas, os utentes deverão indicar os seguintes elementos, para verificação da sua identidade, análise da situação e posterior devolução de contacto:

- nome completo;

- data de nascimento;

- número de identificação civil;

- meio de contacto (email e/ou telemóvel).

3)  Reagendamento de marcações canceladas: Foi atribuída prioridade ao reagendamento das marcações sem efeito desde o dia 16 de março em virtude da pandemia COVID-19 e concomitante suspensão do atendimento presencial ao público. Todos os utentes com marcações no período da suspensão do atendimento presencial foram contactados e os atos consulares remarcados.]

4)  Atendimento de urgência: Continuarão a ser atendidas presencialmente todas as urgências devidamente comprovadas. Os pedidos deverão obedecer ao enunciado nos pontos 1) e 2) e fundamentar claramente a urgência concreta, adicionando elementos comprovativos que permitam analisar a prioridade da situação.

5)  Agendamento online: O agendamento online (https://portaldascomunidades.mne.gov.pt/pt/agendamento-online-de-atos-consulares) continuará a ser a regra para novas marcações.

- São regularmente abertas novas vagas em função da disponibilidade em cada momento;

- Atento o crescente número de utentes as vagas esgotam com frequência. Proceda ao agendamento com toda a possível antecedência;

- Serão abertas vagas adicionais sempre que possível.

O levantamento de cartão de cidadão e de passaporte, bem como de documentos (registos e notariado, vistos), não requerem marcação. No entanto, poderá ser necessário aguardar pelo entendimento. Recorda-se que o levantamento do cartão de cidadão tem lugar após receber a carta com os códigos PIN (exceto se o CC tiver sido pedido com urgência), a qual será remetida para a morada indicada no pedido de cartão. Se no prazo de 4 semanas não tiver recebido a carta com os códigos PIN, por favor contacte a Secção Consular por email.

6)  Pagamentos: Apostando na melhoria dos serviços, encontra-se em fase de estudo a possibilidade de introduzir a modalidade de pagamento por via eletrónica (cartão). De momento, a forma de pagamento é em numerário (EUR).

 
Recordamos que:

- Os utentes têm à sua disposição informações abrangentes sobre matéria consular nos canais oficiais das autoridades portuguesas e da Secção Consular. Consulte-os previamente ao contacto com a Secção Consular, de forma a evitar pedidos de esclarecimento desnecessários: Portal dos Serviços Públicos https://eportugal.gov.pt/, Portal das Comunidades (https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/), site da Embaixada de Portugal em Viena  https://www.viena.embaixadaportugal.mne.pt/pt/ e página de Facebook https://www.facebook.com/EmbaixadaPortugalViena. Evite deslocações a locais de atendimento. Utilize os canais digitais e telefónicos;

- Continuam em vigor restrições significativas às viagens para fora do Espaço Schengen, razão pela qual a emissão/renovação de Passaportes pode não ser prioritária;

- A responsabilidade pelo cancelamento de viagens por parte de companhias aéreas recai nas mesmas. A Secção Consular não tem competência para intervir nesta matéria, devendo o utente interpelar a companhia aérea para reclamar os seus direitos;

- O Governo decretou que os documentos expirados depois de 24 de fevereiro de 2020 são válidos até 31 de março de 2021, para todos os efeitos legais. Esta medida prolonga o prazo de validade dos documentos além do dia 30 de outubro, anunciado anteriormente no contexto atual de medidas extraordinárias para resposta à situação da doença COVID-19.

Esta regra aplica-se aos seguintes documentos:

- Cartão de Cidadão
- Carta de condução
- Cartão de beneficiário familiar de ADSE
- Registo Criminal
- Certidões
- Documentos e vistos relativos à permanência em território nacional.

Mais informações em: https://eportugal.gov.pt/covid-19

- Evite deslocações desnecessárias à Secção Consular: adie ou cancele marcações que não são urgentes ou necessárias;

- Muitos serviços públicos estão disponíveis online. Adira à Chave Móvel Digital https://www.autenticacao.gov.pt/a-chave-movel-digital. Informe-se em www.eportugal.gov.pt

Apelamos à compreensão de todos e agradecemos a colaboração. Proteja-se a si e aos outros.

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