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Informa-se que foi publicado Diário da República, de 20 de julho de 2022, Portaria n.º 183-B/2022, que aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2022-2023.

O diploma entrou em vigor em 12 de julho de 2022 e poderá ser consultado no Portal Oficial do Diário da República, através do seguinte endereço:

https://dre.pt/dre/detalhe/portaria/183-b-2022-186362068

Assinala-se o Artigo 14º (“Contingente especial para candidatos emigrantes portugueses, familiares que com eles residam e lusodescendentes”), relativo aos requisitos que os candidatos deverão cumprir para apresentação das suas candidaturas ao ensino superior ao abrigo do referido contingente.

O candidato deverá apresentar um documento comprovativo da situação de emigrante ou de familiar de emigrante português, podendo o mesmo ser atempadamente solicitado via e-mail à Secção Consular (sconsular.viena@mne.pt).

Informa-se ainda que a 1ª fase de candidaturas decorre entre 25 de julho e 8 de agosto, sendo que os candidatos poderão obter mais informações no Portal Oficial da Direção-Geral do Ensino Superior, recorrendo ao endereço https://www.dges.gov.pt/pt.

Tendo em vista assegurar uma maior eficácia e amplitude aos apoios a conceder no âmbito do Decreto-Lei n.º 124/2017, de 27 de setembro (https://data.dre.pt/eli/dec-lei/124/2017/09/27/p/dre/pt/html), informa-se que estão previstas sessões informativas por videoconferência, destinadas exclusivamente ao movimento associativo para preparação do PROCESSO 2023, nas datas a seguir indicadas:

  • 27/09/2022 (09h30, de Lisboa) – Europa
  • 28/09/2022 (09h30, de Lisboa) – Europa e África
  • 29/09/2022 – Resto do Mundo

Para o efeito, os interessados deverão efetuar a inscrição até ao dia 9 de setembro para o endereço eletrónico apoio.associacoes@mne.pt. Cada associação poderá inscrever um participante, indicando o nome, cargo e respetivo endereço eletrónico.

Contactos

Opernring 3/1
A-1010 Viena
Áustria
(Chancelaria)
Opernring 1/R/1
A-1010 Viena
Áustria
(Secção Consular)
(0043) 1 586 75 36 (Chancelaria)
(0043) 1 585 37 20 (Secção Consular)
viena@mne.pt (Chancelaria)
sconsular.viena@mne.pt (Secção Consular)

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